CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

CAPÍTULO I –  DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º - A Associação Turma Quevedo - doravante designada  ATQ - é uma Associação, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado de duração e com personalidade jurídica regida pelo presente Estatuto, com sede na Rua Paulo Barreto nº 82 – Botafogo – RJ - CEP: 22280-010
Art. 2º - A finalidade da ATQ é estimular o congraçamento de todos aqueles que integram a turma de Alunos do Colégio Naval de 1957, Aspirantes da Escola Naval de 1959 e todos aqueles que pertenceram à Turma no período de 1957 a 1962, a fim de proporcionar, a cada um dos seus componentes, todos os benefícios que podem advir da união de esforços para o fortalecimento dos laços de amizade e de solidariedade.
Para isso, a ATQ deve:

a)Promover contato entre os componentes da Associação, por meio de eventos sociais e culturais;
b)Facilitar o apoio mútuo entre os componentes da ATQ quer no âmbito da Marinha, quer no âmbito civil;
c)Incentivar a união e a confraternização entre os componentes da Associação;
d)Prestar assistência e apoio moral aos componentes da ATQ e seus familiares, na ocorrência de infortúnios, doenças graves e falecimentos;
e)Manter arquivo atualizado de todos os componentes, no site da Associação.

CAPITULO II-DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º - Os órgãos da Associação Turma Quevedo são a Assembleia Geral e a Comissão Diretora.

Art. 4º - A Assembleia Geral, constituída pelos Associados em dia com suas obrigações, soberana em suas deliberações, reunir-se-á:

a)Ordinariamente (Assembleia Geral Ordinária), todo mês de dezembro, por covocação da Comissão Diretora, para:

I - eleger a Comissão Diretora para o próximo ano; e
II – aprovar o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do exercício que se encerra.

b)Extraordinariamente (Assembleia Geral Extraordinária), sempre que necessário, por convocação da Comissão Diretora ou de Associados que representem, no mínimo, 1/5 do total de Associados.

Art. 5º - A Assembleia Geral é considerada legalmente constituída:

a)Em primeira convocação quando, no horário fixado para seu início, houver a presença (pessoal ou por procuração) de, pelo menos, 1/5 dos Associados quites com as mensalidades;

b) Em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após o horário fixado, com qualquer número de Associados.

§ 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas mediante a participação aos Associados.

§ 2º - As convocações indicarão o resumo da Ordem do Dia, a data, a hora e o local da sua realização.

Art. 6º - Cada Associado terá direito a um voto, computando-se o resultado das votações por maioria simples dos votos, calculados sobre o número de Associados presentes e representados, à vista das procurações e do Livro de Presença.

§ 1º - É lícito ao Associado fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outro Associado, por procuração com poderes especiais concedidos há menos de um ano, se por instrumento particular e, independentemente de prazo, se por instrumento público.

§ 2º - Nenhum procurador poderá representar os interesses de mais de 3 (três) Associados, além do interesse próprio.

Art. 7º - As deliberações aprovadas em Assembleias Gerais serão obrigatórias a todos os Associados, independentemente do seu comparecimento ou do seu voto, cabendo ao Diretor Presidente executá-las e fazê-las cumprir.

Art. 8º - A Comissão Diretora é o órgão executivo e coordenador da Associação, sendo composta pelos seguintes membros, os quais não serão remunerados:

a) Diretor Presidente;
b)Diretor Administrativo;
c) Diretor Social; e
d) Diretor Financeiro.

§ 1º - A Comissão Diretora será eleita no mês de dezembro, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada em conjunto com a festa anual de confraternização.

§ 2º - O mandato da Comissão Diretora será exercido pelo período de 1 (um) ano, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada exercício, cabendo, no entanto a reeleição.

§ 3º - Todos os membros da Comissão Diretora deverão residir no Rio de Janeiro (sede da Associação), ou Grande Rio. Em caso de impedimento de um dos membros da Comissão Diretora, o Diretor Presidente poderá escolher o substituto, para encerrar o período.

 

Art. 9º - Ao Diretor Presidente compete:

a) Administrar e coordenar as atividades da Associação, executando os atos necessários à consecução da finalidade da Associação, como disposto no Art. 2º;

b)Apresentar o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas de sua administração, ao final do exercício;

c)Passar ao seu sucessor todos os livros e documentos administrativos e financeiros da Associação;e

 d)Representar a ATQ judicial e extrajudicial.

Art. 10º - Ao Diretor Administrativo compete:

a)Gerenciar as atividades administrativas da Associação;
b)Manter cadastro atualizado dos membros da Associação;
c)Expedir correspondências;
d)Divulgar, aos membros da Associação, a programação de eventos e as ocorrências de interesse geral; e
e)Elaborar as atas das Assembleias.

Art. 11º - Ao Diretor Social compete:

a)Promover passeios e reuniões sociais com a finalidade de contribuir para a confraternização entre os Associados; e
b)Promover a reunião festiva anual de confraternização.

Art. 12º - Ao Diretor Financeiro compete:

a)Receber e controlar as contribuições financeiras dos Associados;
b)Efetuar o pagamento das despesas decorrentes das atividades da Associação;
c)Elaborar a prestação de contas mensal, disponibilizando-a no “site” da Associação;
d)Representar a ATQ judicial e extrajudicial

CAPÍTULO III – DO CORPO SOCIAL

Art. 13º - O ingresso na ATQ é voluntário e automático, após o pagamento da primeira contribuição. Poderão fazer parte da ATQ todos aqueles que integram a turma de Alunos do Colégio Naval de 1957, Aspirantes da Escola Naval de 1959 e todos os que pertenceram à Turma no período de 1957 a 1962.

§ 1º - poderão, ainda, fazer parte da Associação, na condição de agregados, as viúvas dos componentes da Turma e outros, desde que propostos por Associado e aprovados pela Comissão Diretora.
&2º - as viúvas dos componentes da Turma estão isentas da contribuição mensal.

CAPÍTULO IV – DAS CONTRIBUIÇÕES
        

Art. 14º - Para manutenção dos objetivos da Associação, serão efetuadas contribuições em valor a ser decidido em Assembleia, a serem recolhidas, mensalmente, dos Associados militares mediante consignação em folha de pagamento da Marinha e, dos demais Associados, mediante depósito em conta da Associação, a ser feito mensal, bimensal, trimestral, semestral ou anualmente, conforme desejo do Associado, computando-se, quando escolhida periodicidade maior do que mensal, o somatório das contribuições mensais relativas à periodicidade escolhida.

§ 1º - Os recursos provenientes das contribuições somente poderão ser utilizados para:

a)Despesas administrativas da Associação;
b)Patrocínio, total ou parcial, das atividades sociais e culturais; e
c)Despesas de atendimento assistencial, conforme previsto no Art. 17.

§ 2º - Quando houver necessidade, a contribuição mensal poderá ser reajustada, por decisão de Assembleia Geral.

§ 3º - Na eventualidade de fatos imprevistos, a Comissão Diretora poderá propor contribuições extraordinárias, que só poderão ser implementadas após aprovação em Assembleia Geral;

§ 4º - Os saldos, porventura existentes, deverão ser aplicados em Caderneta de Poupança.

CAPÍTULO VI – DOS DEVERES

Art. 16º - São deveres dos Associados:

a)Cumprir as disposições contidas neste Estatuto e as resoluções das Assembleias Gerais;
b)Manter elevado espírito de cooperação, contribuindo para a consecução dos objetivos da Associação; e
c)Informar ao Diretor Administrativo qualquer alteração em seus dados pessoais e de outros componentes da Turma, caso saiba.

 

CAPÍTULO VII – DO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL

Art. 17º - Caberá à Comissão Diretora, na ocorrência de falecimentos, hospitalizações, doenças graves ou outra ocorrência de caráter gravoso dos componentes da Turma:

I – No caso de falecimento de componente da Turma:

a)Comunicar, pela imprensa e por “e-mail”, em nome da Turma, o dia do sepultamento e/ou missa de 7º dia;
b)O envio de coroa de flores em nome da Turma;
c)Mandar celebrar missa de 7º dia em nome da Turma, desde que acertado com a família;
d)Comparecer, sempre que possível, ao sepultamento e missa;
e)Providenciar medidas análogas, qualquer que seja a religião da família;
f)Manter contato com a família do falecido, para oferecer ajuda em qualquer providência necessária,
especialmente junto à Marinha; e
e)No caso de componente da Turma já falecido, cumprir procedimentos semelhantes, prestando assistência à família, caso seja necessário.

II – No caso de falecimento de esposa ou filho, cumprir procedimentos semelhantes, no que couber.

III – No caso de doença e hospitalização que envolva gravidade, disseminar para os demais componentes da Turma, realizar visitas e prestar o apoio necessário e possível.

§   As providências que envolvam recursos financeiros estão sujeitas à disponibilidade de caixa.

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18º - Os seguintes dispositivos são aplicáveis:

a) A ATQ poderá ser dissolvida por decisão da Assembléia Geral com o mínimo de 2/3 dos votos dos presentes;

b) Em caso de dissolução da ATQ, seu patrimônio será repartido proporcionalmente entre os Associados em dia com as suas mensalidades;

c) O Associado em atraso com suas contribuições mensais perderá o acesso aos direitos citados no Art. 15º;

d) Qualquer  associado poderá ser excluído da ATQ em caso de condenação judicial com pena superior a dois anos;

e) Os membros da ATQ respondem, solidariamente, por todas as obrigações sociais;

f) Compete a Assembléia Geral alterar este Estatuto com no mínimo de 2/3 de votos dos presentes;

g) Qualquer membro da Comissão Diretora poderá ser destituído por decisão de 2/3 dos votos em Assembléia Geral;

h) A conta corrente da ATQ será movimentada pelo Diretor Financeiro, sob as ordens do Diretor Presidente; o Diretor Social deverá possuir assinatura junto ao banco escolhido, para substituir o Diretor Financeiro, em casos de impedimento;

i) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Diretora, que os submeterá, o mais rápido possível, à ratificação da Assembleia Geral;

j)  O Presidente e o Diretor Financeiro representarão a ATQ judicialmente ou extrajudicial;

l) Os associados da ATQ não respondem subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais.

CAPÍTULO IX- DA VIGÊNCIA

 

Art. 19º - Esta Alteração do estatuto entra em vigor a partir de 19 de Fevereiro de 2014.